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O programa foi instituído por medida provisória, mas que tem validade até 31 de maio. Caso o projeto de lei não seja aprovado até lá, o Mover, na prática, deixa de existir. ...
A medida, assinada no último mês pelo presidente, beneficia trabalhadoras temporárias e as que ocupam cargo de confiança ou comissionados. ...
Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas ...
O governo, até agora, já editou uma medida provisória para antecipar recursos da privatização da Eletrobras e reduzir o custo da tarifa de energia em 5%. ...
Texto foi aprovado de forma simbólica e em menos de dez minutos; matéria segue para o Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a MP (medida provisória) que permite ...
O ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei e submeteu a decisão liminar (provisória) ao plenário virtual. Já são 5 ministros dos 11 da corte a favor da medida. ...
A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. ...
Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso. ...
A ampliação foi incluída na MP (medida provisória) que cria o Programa Acredita, assinada por Lula nesta segunda, que trata de estímulo ao crédito para empreendedores e famílias de baixa renda ...
Relator reforçou que medida que acabava com o Perse, de incentivo a eventos, será discutida em projeto de lei específico A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP (medida provisória ...
"Geramos expectativa a partir da medida provisória de maio e acabamos caducando a medida provisória. ...
Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. ...
No último dia 27, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou os dois projetos de lei, que, inicialmente, haviam sido tratados por meio de medida provisória (MP) editada pelo Executivo ...
Outros 350 mil estão presos no regime fechado, e 202 mil estão em prisão provisória, ou seja, foram acusados de um crime, mas ainda não foram condenados. ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem ...
No dia 29 daquele mês, o Santander conseguiu uma liminar (decisão provisória) concedida pela 14ª Vara Cível para reaver o terreno imediatamente e informou a medida ao Banespa por meio de email ...
O secretário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o projeto de desoneração da folha (enviado pelo governo para substituir a (MP) Medida Provisória que reonerou a tributação de ...
(1º) deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento das prefeituras. ...
A reforma foi objeto de diversas críticas, no campo da política —por ter sido aprovada por medida provisória no governo Temer— e no campo pedagógico e de política educacional. ...
No Palácio do Planalto, em 30 de dezembro, uma medida provisória implementou o Mover, programa que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas ...
O governo chegou a editar uma MP (medida provisória) para reonerar os setores e os municípios a partir de 1º de abril, mas enfrentou forte resistência. ...
Em entrevista a jornalistas nesta segunda, Haddad disse que a tributação sobre a folha de salários já foi tratada pelo governo na MP (medida provisória) enviada no fim do ano passado para reonerar ...
provisória) que revoga a reoneração da folha de empresas de 17 setores. ...
No entanto, não é descartado o cenário em que uma ação chegue ao tribunal e um magistrado dê uma decisão liminar (provisória), forçando a discussão sobre o assunto no plenário. ...
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